Política de Privacidade
& Termos e Condições

Política de Privacidade

A K Motors (doravante "K Motors", "nós" ou "nosso") está comprometida com a proteção da sua privacidade e com o tratamento responsável dos seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.

A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do nosso website, formulários de contacto, comunicações por email, telefone ou WhatsApp, e em contexto presencial no nosso stand.

Dados que Recolhemos

Recolhemos dados pessoais que nos são fornecidos voluntariamente no contexto da nossa relação comercial:

Dados de identificação e contacto

• Nome e apelido
• Número de telemóvel / telefone
• Endereço de email
• Morada (quando necessário para entrega ou documentação)

Dados comerciais

• Preferências de veículo e histórico de pesquisa
• Comunicações trocadas (email, WhatsApp, telefone)
• Documentação de compra e venda
• NIF, número de identificação civil (quando exigido legalmente)

Dados de navegação (website)

• Endereço IP e dados de acesso (através de cookies essenciais)
• Páginas visitadas e tempo de permanência

Finalidade do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com base nas bases jurídicas indicadas:

Execução contratual

• Processar consultas, pedidos de informação e propostas comerciais
• Formalizar contratos de compra e venda de veículos
• Gerir o serviço de importação a pedido
• Tratar da documentação e legalização dos veículos

Obrigação legal

• Emissão de facturas e documentos fiscais
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais
• Comunicações exigidas por autoridades competentes

Interesse legítimo

• Acompanhamento pós-venda e suporte ao cliente
• Comunicação de informações sobre o veículo adquirido

Consentimento

• Envio de comunicações de marketing (apenas com consentimento expresso)
• Partilha de novidades e novos veículos em stock

Os seus Direitos (RGPD)

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso — Solicitar informação sobre que dados seus tratamos
• Direito de rectificação — Corrigir dados incorrectos ou desactualizados
• Direito ao apagamento — Solicitar a eliminação dos seus dados, quando legalmente possível
• Direito à portabilidade — Receber os seus dados num formato estruturado e legível
• Direito de oposição — Opor-se ao tratamento com base em interesse legítimo
• Direito de limitação — Solicitar a suspensão temporária do tratamento
• Direito de retirar consentimento — A qualquer momento, sem efeito retroactivo

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de info@kmotors.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados) em www.cnpd.pt.

Conservação dos dados

Os dados são conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para que foram recolhidos, respeitando os prazos legais de conservação obrigatórios (nomeadamente 10 anos para documentação fiscal e contabilística).

Cookies

O nosso website utiliza apenas cookies essenciais para o seu funcionamento básico. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental de terceiros sem o seu consentimento explícito.

Cookies essenciais

• Cookies de sessão para funcionamento da navegação
• Preferências de idioma e acessibilidade

Pode gerir as preferências de cookies através das definições do seu browser. A desactivação de cookies essenciais pode afectar o funcionamento do website.

Partilha com Terceiros

A K Motors não vende, aluga nem partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os seus dados podem ser partilhados exclusivamente nas seguintes situações:

• Entidades financeiras — para processamento de financiamento, com o seu consentimento
• Conservatória / IMT — para registo e transferência de veículos
• Seguradoras — quando solicitado pelo cliente
• Autoridades competentes — quando exigido por lei ou ordem judicial

Todos os terceiros com quem partilhamos dados estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e ao cumprimento do RGPD.

Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da K Motors, bem como a relação comercial estabelecida com os nossos clientes. Ao utilizar o website ou os nossos serviços, aceita os presentes termos na íntegra.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do website — textos, imagens, logótipo, design e código — é propriedade da K Motors e está protegido por direitos de autor e propriedade intelectual. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia escrita.

Informação e disponibilidade

A K Motors empenha-se em manter a informação do website actualizada e correcta. Contudo, não garantimos a disponibilidade ininterrupta do website nem a exactidão absoluta de todos os conteúdos, nomeadamente preços de veículos que podem ser alterados sem aviso prévio.

A disponibilidade de um veículo no website não constitui uma oferta vinculativa de venda. Os preços indicados são meramente indicativos e sujeitos a confirmação.

Condições de Venda de Veículos

Processo de compra

• Todos os veículos são vendidos nas condições descritas no contrato de compra e venda assinado pelas partes
• O cliente é responsável pela verificação das condições do veículo antes da assinatura do contrato
• A K Motors faculta o histórico e documentação disponível para cada veículo
• O pagamento do sinal constitui reserva do veículo pelo prazo acordado

Garantias

Os veículos usados estão sujeitos à garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (mínimo de 1 ano para veículos usados adquiridos por consumidores). Condições específicas são descritas no contrato de compra.

Reservas e pagamentos

• A reserva de um veículo requer o pagamento de um sinal acordado entre as partes
• Em caso de desistência pelo cliente, o sinal pode ser retido nos termos do contrato
• Em caso de desistência pela K Motors, o sinal é devolvido em dobro conforme a lei

Serviço de Importação a Pedido

Natureza do serviço

O serviço de importação a pedido consiste na pesquisa, aquisição e legalização de veículos em mercados europeus, a pedido e em nome do cliente, mediante orçamento aceite e sinal pago.

Condições específicas

• A proposta apresentada é válida pelo prazo indicado na mesma e sujeita a disponibilidade do veículo
• Os custos de ISV, homologação e transporte são incluídos na proposta final
• Após aceitação da proposta e pagamento do sinal, a K Motors inicia o processo de importação
• O prazo de entrega é estimado e pode variar em função de factores externos (logística, homologação, disponibilidade)
• O cliente é informado de todas as etapas do processo

Inspecção prévia

A K Motors realiza inspecção técnica do veículo no país de origem antes da aquisição. Em caso de discrepâncias significativas face ao anunciado, o cliente é informado e pode desistir com reembolso integral do sinal.

Limitação de Responsabilidade

A K Motors não se responsabiliza por danos directos ou indirectos resultantes de:

• Utilização de informações do website sem confirmação prévia junto da nossa equipa
• Erros tipográficos em preços ou especificações publicados online
• Indisponibilidade do website por razões técnicas alheias ao nosso controlo
• Acções de terceiros, incluindo hackers ou falhas em serviços externos

A nossa responsabilidade contratual está limitada ao valor efectivamente pago pelo cliente no âmbito do contrato em causa.

Lei aplicável e foro

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca de Santa Maria da Feira, sem prejuízo da utilização de meios de resolução alternativa de litígios de consumo.

Resolução alternativa de litígios

Em caso de conflito, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Mais informações em www.consumidor.pt.